Termos de Utilização

Versão 2026-10 · Última atualização: {data_atualizacao}

1. Âmbito

Estes termos regulam a utilização do site Água do Meu Bairro, gerido por {nome_entidade_responsavel}, {morada_entidade}.

2. Natureza da informação

O projeto encontra-se em fase piloto. A informação tem caráter informativo e não constitui proposta contratual. Preços, prazos e condições são definidos apenas em orçamento escrito.

3. Informação técnica

As características dos equipamentos são as constantes da documentação do fabricante. Aplicações em restauração e espaços públicos dependem de avaliação técnica, condições comerciais, higiene e autorizações.

4. Utilização adequada

É proibida a utilização abusiva dos formulários, o envio de conteúdos ilícitos ou tentativas de acesso não autorizado.

5. Área administrativa

O acesso é reservado a administradores autorizados, que se comprometem a tratar os dados pessoais com confidencialidade, apenas para as finalidades previstas na Política de Privacidade, e a não partilhar credenciais.

6. Propriedade intelectual

Marcas e nomes de terceiros referidos pertencem aos respetivos titulares. A sua menção não implica parceria ou autorização oficial.

7. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa.